O que é Imposto de Renda?
Imposto é a forma que o Estado tem de recolher recursos para cumprir com as suas obrigações perante a sociedade, aquelas relativas a saúde, educação, segurança, saneamento e outras. Para garantir o recebimento desta verba, o governo retira, de forma coercitiva, uma parcela de todas as transações e rendas. Se não pagarem, os cidadãos podem sofrer sanções legais, administrativas, que podem variar de multa a prisão.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é mais uma dessas tributações, sendo uma das mais conhecidas no Brasil. Nela, o cidadão que possuí rendimento igual ou superior a R$ 28.559,70 por ano, é obrigado a declarar o Imposto de Renda à Receita Federal. Além deles, também precisam declarar os trabalhadores que pediram isenção do IRRF no ano anterior sobre a venda de imóvel, desde que o valor tenha sido utilizado para a compra de outra propriedade no país em até 180 dias; contribuintes que receberam rendimentos não tributáveis (como seguro-desemprego, indenizações ou vale-transporte) superior a R$ 40.000; assalariados, aposentados ou pensionistas que recebem renda mensal superior a R$ 1.903,98; brasileiros que investiram na bolsa, criptomoedas ou outros tipos investimentos e contribuintes com propriedades de valor superior a R$ 300 mil.
Como fazer o Imposto de Renda?
Acessando o site da Receita Federal, o cidadão baixa o programa do IRRF e o preenche com dados pessoais, como nome, RG, CPF e outros, além de apresentar todos os ganhos e gastos referentes ao ano anterior. O prazo para declaração de Imposto de Renda ocorre, geralmente, entre os meses de março e abril. Se o cidadão perder o prazo acabará pagando uma multa no valor de R$ 165,74, ao tentar enviar a declaração.
Porém, apesar de parecer algo simples, declarar o imposto de renda pode ser motivo de muita dor de cabeça, pois se não for preenchido corretamente, o cidadão pode entrar na malha fina e não conseguir a restituição, ter o CPF bloqueado ou mesmo ter que pagar uma multa.
A chamada malha fina, nada mais é do que uma lista de pessoas físicas e jurídicas que apresentaram a declaração de imposto de renda com alguma divergência, que foi identificada pelo sistema de dados da Receita Federal. Nesses casos o cidadão é chamado a prestar esclarecimentos.
Na hora fazer a declaração é importante prestar atenção em todos os detalhes no momento do preenchimento de informações, além, é óbvio, de não omitir ou alterar dados financeiros. O bloqueio do CPF pode causar verdadeiros problemas ao cidadão, que terá dificuldades para contratar empréstimos e financiamentos, problemas para movimentar contas bancárias, além de bloqueio na hora de fazer qualquer outra operação financeira que exija identificação. Uma boa opção para evitar esse tipo de problema é contratar um contador ou uma empresa de contabilidade.
Dedução e Restituição do Imposto de Renda
Mas nem tudo são gastos, a Receita abate alguns valores da base de cálculos, como mensalidade de escolas, previdência privada, plano de saúde, doações e outros. Os valores referentes a essas deduções são devolvidos ao contribuinte por meio da restituição do Imposto de Renda.
Quando pensar em como declarar o imposto de renda, analise se você possui despesas passíveis de restituição. Se esse for o caso, deve optar por fazer a declaração completa, onde é possível detalhar as despesas. Porém, se entender que não tem direito a restituição, pois não paga por serviços de educação ou saúde, por exemplo, pode optar pela declaração simplificada, que como o nome já diz, é mais simples de ser feita e não é necessário descriminar os gastos.
Como consultar o Imposto de Renda?
Depois de entregar a declaração, é necessário esperar que a Receita Federal libere os lotes de restituição, o que é feito ao longo do ano e pode ser consultado diretamente no site da Receita ou ligando para o Receitafone, por meio do número 146. O Órgão também disponibiliza o acesso pelo aplicativo “Pessoa Física”, disponível para os sistemas Android e IOS. Vale lembrar que o valor da restituição do Imposto de Renda é corrigido pela Selic (taxa básica de juros).